Por Ana Cristina Sathler.

O dia 25 de novembro de 1960 ficou conhecido mundialmente por conta do maior ato de violência cometida contra mulheres. As irmãs Dominicanas Pátria, Minerva, e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que lutavam por soluções para problemas sociais de seu país foram perseguidas, diversas vezes presas até serem brutalmente assassinadas. A partir daí, 25 de novembro passa a ser uma data de grande importância, principalmente para aquelas que sofrem ou já sofreram violência.

Falar em violência contra o gênero feminino nos dias atuais se torna por vezes normal e por hora urgente. Algo que parece tão absurdo e não aceitável em toda e qualquer situação é o que mais acontece a cada minuto, com as pessoas mais diversas e onde menos imaginamos. Há os que já dizem que tal prática é nato da natureza humana.

Para as vítimas, aqui especialmente as mulheres, é um ato brutal e inesquecível que marca o resto de suas vidas. Por vezes a marca é selada em seus corpos para sempre, mas há também que se mencionar a marca emocional, silenciosa na sombra do medo, que destrói tanto quanto ou mais. Nesse ponto dessa reflexão, pensamos: A quem recorrer diante dos fatos e de nossa condição de mulher?

Há que se homenagear nesta data então, a Lei n. 11.340 que foi sancionada em 07 de agosto de 2006, que passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

À Senhora Maria da Penha nosso agradecimento pela força, coragem e empenho. Todas as mulheres devem saber que para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, é preciso divulgar e difundir a legislação entre a população e facilitar o acesso à justiça à mulher que sofre com a violência. Para isso, é importante divulgar e existência da lei e da necessidade de denúncia; bem como do nosso repúdio contra a violência, focando a importância da mudança cultural para a erradicação da violência contra as mulheres.

Ana Cristina Sathler de Queiroz Vilar é advogada e professora universitária.